Amora Marketing

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) trouxe uma importante novidade para quem trabalha com marketing, branding e criação de identidade visual. A partir de 27 de novembro de 2024, slogans poderão ser registrados como marcas no Brasil, desde que atendam a critérios de distintividade e originalidade . Essa mudança alinha o país às práticas internacionais e amplia a proteção de ativos intangíveis. O Que Mudou? Anteriormente, o INPI considerava slogans apenas como expressões publicitárias, sem função marcária, ou seja, incapazes de identificar a origem de produtos ou serviços. Isso fazia com que muitos pedidos de registro fossem negados. Agora, com a atualização do Manual de Marcas , slogans que combinem elementos criativos e publicitários poderão obter o registro, desde que demonstrem singularidade. Exemplos de Slogans que Podem Ser Registrados: Originais e criativos: destacam-se pela sua capacidade de diferenciar produtos/serviços. Funcionais: identificam claramente a or...

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recentemente decidiu que o Poder Judiciário não tem competência para impor prazos ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no processamento de registros de marcas. Essa decisão reforça a autonomia do INPI e traz importantes reflexões para o setor de propriedade industrial no Brasil. Contexto e Base Legal A decisão surgiu a partir de um caso em que foi questionada a demora na análise de um pedido de registro de marca. No entanto, o TRF2 reafirmou que o INPI opera sob a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), que não estipula prazos específicos para o andamento dos processos. A aplicação da Lei de Processo Administrativo (Lei 9.784/99), que estabelece um prazo geral de 60 dias para atos administrativos, foi considerada inadequada devido à especificidade e complexidade dos procedimentos de registro de marcas. O julgamento enfatizou que o INPI enfrenta um volume expressivo de demandas e recursos limitados, o que torna invi...

A recente decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) trouxe à tona uma questão importante sobre a proteção de marcas no Brasil. O embate judicial envolveu as marcas Xantinon , um medicamento reconhecido por sua atuação no suporte à saúde hepática, e Xantimax , um suplemento alimentar voltado ao mesmo público-alvo. O Contexto da Disputa A União Química, detentora da marca Xantinon, que tem mais de 80 anos de mercado, acionou judicialmente a proprietária da marca Xantimax, alegando violação da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). Segundo a empresa, a semelhança entre os nomes, especialmente pelo uso do radical comum “xant”, poderia confundir os consumidores e gerar prejuízos à marca mais antiga. Por outro lado, a marca Xantimax havia sido registrada em 2021, bem depois de Xantinon, o que fortaleceu a argumentação da União Química sobre a precedência do uso comercial e o risco de diluição da identidade da marca original. Decisão Judicial O TRF-2 decidiu a favor ...

  No mundo da gastronomia, a criatividade é uma peça fundamental. Muitos chefs, cozinheiros e confeiteiros se dedicam a criar pratos e receitas que se destacam, tanto pelo sabor quanto pela apresentação. Mas, quando se trata de direitos autorais, surge a pergunta: uma receita pode ser protegida legalmente? Essa questão ganhou destaque recentemente no Brasil, com um caso de um confeiteiro acusando outro de copiar sua receita. A polêmica levantou um debate importante sobre propriedade intelectual no setor gastronômico. Vamos esclarecer como funcionam os direitos autorais nesse contexto e como profissionais podem proteger suas criações. Receitas São Protegidas por Direitos Autorais? De acordo com as leis de direitos autorais no Brasil (Lei 9.610/98), receitas culinárias, por si só, não são protegidas . Isso ocorre porque elas são consideradas como uma ideia ou processo , e ideias não podem ser registradas ou protegidas por direitos autorais. Por exemplo: Não protegido: A lista de ing...

Na hora de registrar uma marca, é comum encontrar termos como “marca mista” e “marca nominativa”, mas o que eles realmente significam? Entender a diferença entre esses dois tipos de marcas é fundamental para proteger corretamente a identidade do seu negócio e garantir exclusividade no mercado. Neste artigo, vamos esclarecer as principais características de cada uma e ajudar você a decidir qual se encaixa melhor na estratégia da sua empresa. O que é uma Marca Nominativa? A marca nominativa é composta exclusivamente por palavras, letras ou números, sem qualquer elemento gráfico, como símbolos ou desenhos. É uma opção mais simples, onde o que se protege é o nome em si, independentemente do estilo visual em que ele possa ser representado. Vantagens da Marca Nominativa: Versatilidade: Pode ser utilizada em diferentes estilos visuais, já que a proteção é sobre o nome em si. Foco no Nome: Ideal para empresas que desejam criar forte associação entre o nome e os valores da marca. Exemplos: Co...

Com a popularização das redes sociais, muitos empreendedores têm se sentido seguros ao garantir um @ para representar suas marcas online. No entanto, isso pode criar uma falsa sensação de proteção e exclusividade. Ter um nome de usuário nas redes sociais é importante para a presença digital, mas ele não oferece os mesmos direitos que um registro formal de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Por Que o Registro de Marca é Essencial? O registro de marca vai muito além do uso nas redes. Ele concede ao proprietário direitos legais exclusivos sobre o nome, logotipo ou símbolo utilizado em produtos e serviços. Isso significa que, ao registrar sua marca, você evita que terceiros a usem sem autorização. Mesmo que você seja conhecido nas redes, sem o registro você está desprotegido juridicamente e pode perder o direito sobre o nome caso outra empresa o registre primeiro. A Fragilidade do @ nas Redes Sociais Uma conta de rede social pode ser suspensa, hackeada ou até m...

Registrar uma marca é um passo essencial para garantir que seu negócio, produto ou serviço esteja protegido contra o uso indevido por terceiros. No Brasil, o registro de marca é concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), órgão responsável pela proteção dos direitos de propriedade intelectual no país. Entender o prazo de validade e o processo de renovação desse registro é fundamental para quem busca preservar a exclusividade de sua marca no mercado. Prazo de validade do registro de marca O registro de marca no Brasil tem validade de 10 anos , contado a partir dos dados em que o INPI concede o registro. Isso significa que, durante esse período, o titular da marca possui o direito exclusivo de utilização em território nacional para os produtos ou serviços especificados no processo de registro. No entanto, é importante destacar que a proteção da marca não expira automaticamente ao fim dos 10 anos. O registro poderá ser renovado indefinidamente por períodos iguais...

  Como profissional de marketing, uma das dúvidas mais comuns que encontro entre empreendedores e criativos é sobre a diferença entre marca registrada e direito autoral. Apesar de ambos protegerem ativos intelectuais, eles são utilizados para propósitos distintos e se aplicam a tipos de criações diferentes. Entender a diferença entre eles é essencial para proteger corretamente seu negócio e suas criações. O Que é uma Marca Registrada? A marca registrada é uma proteção jurídica concedida a elementos que identificam e distinguem produtos ou serviços no mercado. Pode incluir nomes, logotipos, símbolos, slogans e até cores que se tornam característicos de uma empresa. Registrar uma marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) garante ao titular o uso exclusivo daquela identidade em todo o território nacional, prevenindo que concorrentes utilizem elementos semelhantes e gerem confusão entre os consumidores. Em resumo, a marca registrada: Identifica um produto ou serviço....

Recentemente, dois casos ganharam atenção no Brasil, envolvendo o uso indevido de marcas. Um deles diz respeito à personagem infantil Peppa Pig, e o outro ao clube de futebol Vitória. Em ambos os casos, pequenos empreendedores, como costureiras e boleiras, enfrentaram problemas legais por utilizarem imagens e marcas registradas sem autorização. No caso da Peppa Pig, a costureira foi processada pela empresa detentora dos direitos da marca por utilizar a imagem da personagem em produtos comercializados, sem licenciamento. A utilização de marcas registradas sem permissão é uma violação clara da Lei de Propriedade Industrial, que protege os titulares das marcas contra o uso não autorizado, mesmo quando feito em pequena escala. Já no caso do Vitória, o clube inicialmente enviou notificações a pequenas empreendedoras, como boleiras, por utilizarem sua marca em produtos decorativos e alimentícios, como bolos temáticos, sem licença. No entanto, após a repercussão negativa, o clube decidiu reve...

A disputa pelo uso da marca "iPhone" no Brasil é um exemplo marcante de como os direitos de propriedade intelectual podem variar conforme as jurisdições e as especificidades dos registros de marcas. Essa batalha legal entre a Gradiente, uma empresa brasileira de eletrônicos, e a gigante americana Apple, destaca a importância de registrar sua marca corretamente e compreender as implicações legais. O Início da Disputa Em 2000, a Gradiente registrou o nome "G Gradiente iPhone" no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), muitos anos antes do lançamento do iPhone da Apple em 2007. A Gradiente lançou seu próprio smartphone com o nome "iPhone" em 2012, o que deu início a uma longa batalha judicial entre as duas empresas. Em 2013, o INPI decidiu que a Gradiente tinha o direito exclusivo de uso da marca "iPhone" no Brasil para aparelhos de telecomunicação, reconhecendo a prioridade de seu registro. No entanto, a Apple contestou essa decisão, a...

Em uma decisão recente do Tribunal Geral da União Europeia, o McDonald's perdeu os direitos de marca registrada sobre o nome "Big Mac" para produtos à base de frango. A decisão foi tomada após alegações de caducidade apresentadas pelo concorrente irlandês Supermac, que argumentou que o McDonald's não estava utilizando o termo "Big Mac" com frequência suficiente nesses produtos. A disputa começou no Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia e seguiu para a Câmara de Recurso. O McDonald's apresentou evidências de venda de produtos de frango sob o rótulo "Big Mac" durante um período contínuo de cinco anos em 27 países da União Europeia, mas os documentos não foram considerados suficientes para provar o uso contínuo e adequado do termo. Como resultado, o Tribunal decidiu que o McDonald's não poderia mais reivindicar exclusividade sobre o nome "Big Mac" para produtos à base de frango na União Europeia. O Impacto dessa Deci...

No competitivo mercado atual, a identidade de uma empresa é um dos seus ativos mais valiosos. A marca, que inclui o nome, logotipo, slogan e outros elementos distintivos, é o que diferencia uma empresa das demais. No entanto, muitas empresas negligenciam a importância de proteger essa identidade.  Neste artigo, vamos explorar a importância do registro de marcas e como ele pode proteger o nome e a identidade da sua empresa. Além disso, discutiremos estudos de caso de marcas que enfrentaram problemas graves por não estarem registradas. O que é o Registro de Marca? O registro de marca é um processo legal que concede ao proprietário da marca o direito exclusivo de uso sobre determinados produtos ou serviços. Esse registro é feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), no Brasil, e é uma das principais formas de proteger a identidade de uma empresa. Quando uma marca é registrada, o proprietário ganha o direito de impedir que terceiros utilizem uma marca idêntica o...