Muitos empresários acreditam que ao abrir um CNPJ e começar a operar, sua marca está automaticamente protegida e que ninguém poderá utilizá-la. No entanto, essa crença é um equívoco que pode trazer grandes dores de cabeça no futuro. Ter um CNPJ é um passo importante para formalizar um negócio, mas ele não garante a propriedade sobre a marca que você utiliza. A única forma de assegurar seus direitos sobre uma marca é registrá-la junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Por que o CNPJ não protege sua marca? O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro necessário para o funcionamento legal de qualquer empresa no Brasil. Ele serve para identificar uma empresa perante a Receita Federal e outros órgãos governamentais, permitindo que ela possa emitir notas fiscais, abrir contas bancárias e realizar outras atividades empresariais. No entanto, o CNPJ não tem relação direta com a propriedade de uma marca. O que define a propriedade de uma marca é o seu registr...